Trocas e Devoluções

Política de Trocas e Devoluções – Micci Casa

A Micci Casa respeita o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e preza pela transparência e boa experiência de compra. Por isso, criamos esta Política de Trocas e Devoluções para esclarecer como funcionam esses processos em nosso e-commerce.

1. Direito de arrependimento

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente que realizar compras pelo site miccicasa.com.br poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

Para que a devolução seja aceita, o produto deve:

Estar sem sinais de uso
Ser devolvido na embalagem original
Conter todos os acessórios, manuais e etiquetas, quando aplicável

Após a confirmação do retorno do produto ao nosso centro de distribuição, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento utilizada na compra.

2. Troca por defeito de fabricação

Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Micci Casa em até 30 (trinta) dias corridos a partir da data de recebimento do pedido.

Após análise e confirmação do defeito, o cliente poderá optar por:

Troca por um novo produto igual (sujeito à disponibilidade em estoque)
Crédito no site
Reembolso do valor pago

Itens com sinais de mau uso, desgaste natural ou danos causados por manuseio inadequado não serão considerados defeito de fabricação.

3. Troca por insatisfação ou escolha incorreta

Caso o cliente deseje trocar o produto por motivo de tamanho, cor, modelo ou preferência pessoal, a solicitação deverá ser feita em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.

Nesses casos:

O produto deve estar sem uso e em perfeitas condições
O custo do frete de envio e reenvio será de responsabilidade do cliente
A troca estará sujeita à disponibilidade de estoque

4. Produtos que não aceitam troca ou devolução

Por questões de higiene, personalização ou natureza do produto, não realizamos trocas ou devoluções de:

Produtos personalizados ou feitos sob encomenda
Itens que apresentem sinais de uso
Produtos danificados por uso inadequado, quedas ou contato com líquidos, quando não indicado

5. Condições gerais

Todos os produtos devolvidos passam por análise de qualidade
Caso seja constatado descumprimento das condições acima, a Micci Casa poderá reenviar o produto ao cliente
O prazo para conclusão do processo de troca ou devolução pode variar conforme a localidade e o método de envio

6. Reembolso

Os reembolsos serão processados após o recebimento e análise do produto devolvido:

Cartão de crédito: o estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até duas faturas, conforme política da operadora
Pix ou boleto: o reembolso será realizado via transferência bancária em até 10 dias úteis